Netsonda – Consultadoria, Sondagens e Estudos de Mercado, SA. é uma sociedade por quotas, com o número de pessoa colectiva 504 990 357, com sede no Edifício Alto da Barra, Avenida das Descobertas 59 F, Piso 4, 2780-053 Oeiras.
Os serviços prestados pela Netsonda consistem na realização de sondagens e estudos de mercado. A Netsonda comunica com os membros do seu painel através de vários canais como a internet, o telefone, o SMS, por carta ou pessoalmente, de acordo com os dados fornecidos na sua inscrição.
Os dados recolhidos neste formulário são de fornecimento obrigatório, sob pena de o mesmo não ser aceite, e serão processados automaticamente. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados prestados.
A Netsonda procede a actualizações regulares do seu painel, solicitando aos membros do mesmo que actualizem os seus dados de perfil sempre que necessário.
Ao aceitar os presentes termos e condições gerais está a dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
A Netsonda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, destinando-se este tratamento a fins estatísticos.
Nos termos da Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro, e da Lei n.º 69/98, de 28 de Outubro, é garantido ao cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo realizar directamente a sua correcção ou aditamento.
As inscrições na Comunidade Netsonda são permitidas apenas a maiores de 14 anos. Todas as inscrições realizadas por indivíduos com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos estão sujeitas à autorização de um encarregado de educação, sendo o pedido dessa autorização processado automaticamente pela Netsonda durante o processo de registo.
Caso os Termos e Condições Gerais sofram alguma alteração relevante, serão comunicadas a cada um dos membros. Se se mantiver membro da Comunidade Netsonda depois de ter recebido a notificação das alterações efectuadas, entender-se-á que aceitou as alterações.
A Netsonda garante a protecção da informação pessoal de todos os membros, tendo a base de dados do seu painel registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia República. Tem como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei. Toda a confidencialidade está assim de acordo com o disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, sobre Protecção de Dados Pessoais.
O número de convites que os membros recebem para participar em inquéritos depende sempre do seu perfil.
A Netsonda declina qualquer responsabilidade pelo número de convites que cada membro recebe, embora assuma que exista um esforço para que a escolha seja feita com respeito à regra equitativa. Assim, não existe nenhum limite associado ao número de inquéritos que cada membro poderá responder.
Cada membro, ao inscrever-se, assume o compromisso de fornecer respostas racionais e honestas em todos os inquéritos respondidos. O não cumprimento destes termos pode levar à suspensão ou cancelamento da conta dos membros por parte da Netsonda.
A Netsonda reserva-se no direito de rescindir o contrato com qualquer participante que não cumpra as condições descritas nos Termos e Condições Gerais, apresente respostas incoerentes ou que, durante um ano consecutivo, contabilizado a partir da data em que recebeu a primeira convocatória a que não respondeu, se recuse a participar em inquéritos quando solicitado.
Sempre que há um convite para participar num inquérito, estará indicado o valor do incentivo de participação que a Netsonda creditará na sua conta pessoal pelas suas respostas, assim como os produtos e serviços que eventualmente estarão a ser sorteados.
Por vezes, e no caso de o perfil dos membros não se enquadrar no contexto de um inquérito específico ou de a quota desejada de um determinado perfil já se encontrar preenchida, este pode terminar mais cedo. Nestes casos é sempre atribuído pela Netsonda uma compensação menor que o incentivo definido para quem se encaixa no perfil, sendo sempre um valor justo e devidamente identificado no email de convite. Estes casos ficam registados na conta pessoal sob a designação “Sem perfil” ou “Quota preenchida”.
Em todos os inquéritos, a Netsonda renova com os seus membros o compromisso destes responderem de forma honesta e ponderada, pelo qual se pauta toda a actividade da Netsonda. Quando o membro da Netsonda responde “Não” nesta pergunta, o inquérito termina imediatamente, sendo o membro em questão objecto de desqualificação do estudo e respectivo incentivo. A prossecução deste incumprimento pode resultar na eventual anulação da conta na Comunidade Netsonda. A expressão “Desqualificado” à frente do nome do inquérito na sua conta pessoal serve exactamente para justificar esta situação.
Ao atingir o montante mínimo de €25,00 (ou €15,00 para adesões anteriores a 1 de Julho de 2008) o participante poderá solicitar o pagamento do saldo existente na sua conta ou, se preferir, continuar a acumular saldo.
O facto de existir um valor mínimo para resgate do saldo da conta deve-se aos custos administrativos e logísticos envolvidos no processo de pagamento que a Netsonda tem que suportar.
Podem ainda ser realizados pré-inquéritos, não remunerados, com o objectivo de aferir a existência ou não de um determinado perfil a ser inquirido no futuro. Esses inquéritos são opcionais e devidamente identificados como não tendo remuneração associada à sua participação.
A Netsonda atribui adicionalmente 10% do valor de todos os inquéritos respondidos por pessoas que foram sugeridas por cada membro. Assim, o total que irá receber depende de dois factores: do número de inquéritos em que participar e dos inquéritos em que participarem as pessoas indicadas por cada membro.
A relação entre os membros da Comunidade Netsonda e a Netsonda é estabelecida sob a forma de um Contrato de Prestação de Serviços, sendo por isso tributada de acordo com a situação fiscal de cada membro no momento em que recebe o valor referente aos inquéritos em que participou. Com este princípio em mente, a Netsonda disponibilizará aos membros da Comunidade Netsonda o saldo da sua conta de acordo com o respectivo enquadramento:
Para receber o pagamento do saldo que acumulou na sua conta pessoal deverá possuir um valor mínimo acumulado de €25 (ou €15 euros no caso de inscrições feitas antes de dia 1 de Julho de 2008).
Os pagamentos são sempre efectuados em múltiplos de €5, permanecendo o saldo restante (caso exista) na sua conta para continuar a acumular.
Após definindo como pretende receber, o pagamento será efectuado, bastando para isso que envie um email para pagamentos@netsonda.pt com as seguintes indicações:
- Nome Completo
- Número de Contribuinte (NIF)
- Morada
- Método de pagamento desejado (Sem passar recibo, Recibo verde, Acto Isolado ou Voucher de Experiências Odisseias)
- Comprovativo do NIB (Documento digital ou digitalizado que contenha todos os números que compõem o NIB – Caso deseje receber em dinheiro)
- Email onde deseja receber o Voucher para conversão em Experiências da Odisseias (caso escolha este método)
Pagamento através de Experiências Odisseias:
Pode converter o seu saldo num Voucher de Experiências Odisseias, que lhe dão acesso a centenas de experiências em todo o país. Neste caso, o valor do Voucher será do total do valor elegível (de acordo com as normas acima estipuladas), sem qualquer desconto. Para saber mais sobre o pagamento através de Voucher de Experiências Odisseias, clique em www.netsonda.pt/odisseias.
Pagamentos através de transferência bancária
Se não pretender passar qualquer tipo de recibo:
Haverá uma retenção na fonte relativa ao imposto de selo. Assim, ao valor a receber será aplicada uma detenção da taxa legal em vigor aplicada a prémios de jogos e/ou concursos - (DL n.º 287/2003 - Reforma do Património) 11º Jogo (imposto especial sobre o jogo) - 11.2.2 - valor 35% (http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action).
Se pretender passar recibo:
1) Poderá emitir um recibo verde de acordo com a actividade independente em que está inscrito (a partir de Junho de 2011 terá que ser electrónico - http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/menu.action?pai=740).
2) Emitir um recibo de acto isolado: Que consiste numa declaração em como a actividade exercida não se trata de uma prática continuada, nem de um acto de comércio. (a partir de Junho de 2011 terá que ser electrónico - http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/menu.action?pai=740).
Nota para as inscrições anteriores a 1 de Julho de 2008: Os €15 de resgate do saldo da conta pessoal só se aplicam ao primeiro pagamento. Nos pagamentos posteriores o valor mínimo para resgate passará a €25.
Em alternativa poderá doar os seus ganhos a uma das Instituições de Solidariedade com quem a Netsonda tem acordos, sendo elas o Banco Alimentar contra a Fome, a Associação Acreditar, a UNICEF, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Salvador, a Laço, a Make A Wish Portugal, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, a Médicos do Mundo e a APAV
Todos os membros que não estejam disponíveis para participar de forma activa na Comunidade Netsonda durante um determinado período de tempo, podem congelar a sua actividade na área própria da conta pessoal para este efeito, não recebendo convites para inquéritos. A conta pode ser descongelada a qualquer momento, sem qualquer consequência para o membro, podendo este voltar ao estado de activo na Comunidade Netsonda.
A Netsonda reserva-se ao direito de anular o saldo das contas dos membros inactivos, entendo-se como tal membros que, tendo as suas contas com o Estado Activo, não acedem, não actualizam dados ou sendo convidados para responder a inquéritos, não o fazem, durante períodos superiores a um ano.
O cancelamento de conta é feito através de um pedido enviado por fax ou por email para a Netsonda. Ao recebermos o seu pedido, iniciaremos o processo de confirmação dos seus dados. Após a sua comprovação o processo avançará até à anulação. O processo de anulação poderá demorar até 10 dias úteis.
Ao anular a sua conta, pode apenas receber o valor acumulado dos incentivos de participação se este for igual ou superior a €25,00 (ou €15,00 para adesões anteriores a 1 de Julho de 2008). Esta razão deve-se aos custos administrativos e logísticos envolvidos no processo de pagamento que a Netsonda tem que suportar.
A Netsonda comunica com os membros do seu painel através de vários canais como a internet, o telefone, o SMS, por carta ou pessoalmente. Cada membro pode, em qualquer altura, restringir o recebimento de mensagens não relacionados com inquéritos, sem no entanto ficar limitado de alguma forma a participar em inquéritos.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar a Netsonda, clicando aqui.
A Netsonda tem a sua base de dados registada na CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados)
cumprindo o disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, sobre Protecção de Dados Pessoais
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