AVISO DE PRIVACIDADE DE FORNECEDORES E PONTOS DE RECOLHA

Quem somos?

Este Aviso de Privacidade informa como a ERP Portugal (“nós” ou “nosso”) processa os dados pessoais dos seus fornecedores e pontos de recolha de resíduos e como estes últimos podem exercer os seus direitos (incluindo o direito de se opor ao seu tratamento).

Mais informações sobre os seus direitos e como pode exercê-los estão definidas na seção “Os seus direitos” (abaixo). Também poderemos fornecer-lhe informações adicionais quando recolhermos dados pessoais, quando considerarmos útil e relevante.

Que dados pessoais recolhemos

Processamos os seguintes tipos de dados pessoais no âmbito do trabalho/serviço que presta à nossa empresa, de acordo com as exigências e requisitos legais aplicáveis no nosso País:

• Informações de contacto e identificação: nome, idioma, endereço, telefone, e-mail, detalhes de contacto de trabalho (telefone, e-mail e endereço físico);
• Informações sobre o uso de ferramentas informáticas (se houver): informações de computador e conexão, incluindo estatísticas sobre como utiliza as nossas plataformas, URL de referência, endereço IP, ID de dispositivo exclusivo e informações de log da web. O nosso site apresenta uma política de privacidade que pode ser consultada aquando da sua utilização;
• Qualquer outra informação que nos enviar (incluindo durante o curso de qualquer correspondência que possa ter connosco): assinaturas, fotografias, opiniões e quaisquer outras informações fornecidas.

Recolhemos, usamos e armazenamos dados pessoas quando são necessários para:

• Gerir o contrato de prestação de serviços ou quando somos nós a fornecer serviços;
• Cumprir com uma obrigação legal (registo junto das autoridades e entidades públicas e privadas e comunicações relacionadas com pedidos legais e processos de investigação e litígio);
• Legitimar os nossos interesses comerciais e direitos legais, quando os mesmos não se sobrepõem aos direitos de proteção de dados (solicitações legais, cumprimento de legislação, auditorias, processos de investigação e outros requisitos de cumprimento e ética);
• Manter a segurança e integridade de nossas instalações, equipamentos e plataformas eletrónicas. Inclui a administração e gestão de direitos de acesso, monitorização da conformidade com os protocolos de segurança de IT e, quando permitido pela legislação local e de acordo com as políticas relevantes, para ações de investigação.

Armazenaremos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário de acordo com a lei aplicável, para cumprimento do contrato ou prestação de um serviço a pedido da sua empresa, ou cumprimento de um requisito legal, após o qual serão tomadas medidas para eliminar ou seus dados pessoais ou preservá-los de forma a não permitirem a sua identificação. Mais concretamente, manteremos os seus dados durante a vigência do contrato de fornecedor ou ponto de recolha. Daqui em diante, legalmente poderão exigir-nos que estes dados fiquem armazenados por períodos específicos após cessação da relação de parceria. Caso os dados pessoais figurem em faturas, os mesmos serão mantidos com base nos requisitos legais aplicáveis.

Como partilhamos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com empresas que prestam serviços à ERP Portugal (incluindo para organizar a recolha ou tratamento de resíduos), como subcontratados, auditores ou consultores, fornecedores de IT (desenvolvimento e manutenção de ferramentas).

Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais (art.º 15º do RGPD); de corrigir, eliminar ou restringir (cessar qualquer tratamento ativo) o tratamento dos seus dados pessoais (art.ºs 16º- 18º do RGPD); e de obter os dados pessoais que nos fornecer para um contrato ou com o seu consentimento num formato estruturado reconhecível por máquina, e de nos solicitar que partilhemos (através da portabilidade) estes dados para outro responsável pelo tratamento de dados (art.º 20º do RGPD).

Além disso, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias (quando não sejamos obrigados a tratar os dados para cumprir um requisito legal, nomeadamente contratual, ou quando usarmos os dados para fins de marketing direto – art.º 21º do RGPD).

Quando pedirmos o seu consentimento, pode retirar o seu consentimento, a qualquer momento. Se pedir para retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, tal não afeta qualquer tratamento que já tenha tido lugar.

Estes direitos podem ser limitados, por exemplo se satisfazer o seu pedido implicar revelar dados pessoais de outra pessoa, ou se nos pedir para eliminar informação cuja manutenção é exigida por lei ou é necessária para a defesa de interesses legítimos.

Para exercer quaisquer dos direitos acima referidos, pode contactar-nos usando as informações de contacto abaixo. Quando se dirigir a nós, indique sempre o seu nome, morada e/ou endereço de e-mail morada, bem como informações pormenorizadas sobre a alteração que pretende.

Contacto e direitos de reclamação

Se tiver qualquer questão relativa a este Aviso ou desejar contactar-nos por qualquer razão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Coordenador de Proteção de Dados em f.moita@erp-recycling.org.

Se tiver qualquer questão acerca do modo como tratamos os seus dados pessoais, tem o direito de reclamar junto da Autoridade de Proteção de Dados da sua residência habitual, local de trabalho habitual ou local da alegada infração.

Este aviso foi atualizado pela última vez em 8 de fevereiro de 2019.